Esta declaração foi pela publicada pela primeira vez em 1948, após a constatação das atrocidades cometidas contra a Humanidade pelo regime da Alemanha Nazi.
A Organização das Nações Unidas achou por bem enumerar um conjunto de direitos fundamentais à vida humana, de modo a que todos os governos mundiais se regessem por eles.
Dos 30 direitos fundamentais constatados na Declaração Universal, realçamos os seguintes:
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade
de direitos. São dotados de razão e consciência e devem
agir em relação umas às outras com espírito de
fraternidade.
Artigo II
Toda a pessoa tem capacidade para gozar direitos e as
liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem
distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião pública ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou
qualquer outra condição.
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou
castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo IX
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida
privada, na sua família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataques á sua honra ou
reputação.
Artigo XVIII
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento,
consciência e religião.
Artigo XIX
Toda a pessoa tem o direito à liberdade de opinião e
expressão.
Artigo XXV
Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz
de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar.
Artigo XXVI
Toda a pessoa tem direito à instrução.
Artigo XXIV
Toda a pessoa tem deveres para com a comunidade.
Excerto da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sem comentários:
Enviar um comentário